O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP.) e parceiros, realizaram em Maputo de 03 à 05 de Novembro de 2021 a Iª Edição do Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2021 (FGIMz2021) sob o lema: Por uma Internet acessível e inclusiva.
A realização do FGIMz2021, constituiu um marco para Moçambique ter sido reconhecido pelo Secretariado das Naçōes Unidas para a Governação da Internet (IFG Secretariat) a partir de 2021 como um dos países parte dos que seguem os princípios do Fórum Global de Governação da Internet, uma plataforma global de governação de Internet promovidas pela Naçōes Unidas. O IGF Secretariat recomenda aos países subscritores a replicarem os debates e discussões relativas as TIC e à Internet do nível nacional para o nível descentralizado (Províncias, Distritos e Municípios) por forma a que as comunidades locais se apropriem e se envolvam no processo e na agenda de governação da Internet no mundo.
Para 2022 o Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do INTIC, no cumprimento o seu plano de actividades vai realizar em Novembro de 2022, três (3) Fóruns Provinciais de “Governação da Internet” com o objectivo de promover o debate e a auscultação pública sobre as linhas orientadoras de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique, promovendo o estabelecimento de consensos e visões comuns em matérias de Políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Segurança Cibernética, Quadro Legal da Segurança Cibernética, e de Segurança na Internet em particular, baseados em princípios democráticos e universais.
Numa primeira fase o Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do INTIC, pretende realizar os Fóruns de Governação da Internet nas Províncias de Maputo no dia 21 de Novembro, Sofala no dia 24 de Novembro e Cabo Delgado no dia 25 de Novembro. Estes eventos serão organizados em coordenação com os Conselhos de Representação do Estado nas respectivas Províncias. Os representantes das outras províncias poderão participar nas províncias mais próxima de acordo com a localização geográfica, onde vão decorrer os Fóruns provinciais, por constituir uma oportunidade para contribuírem nos debates e se prepararem em acolherem este tipo de fórum em 2023.
Objectivo
Os fóruns tem como objectivo divulgar os instrumentos orientadores de políticas, estratégias e quadro legal do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação e auscultar a Sociedade sobre os instrumentos legais e regulamentares em preparação.
Ojectivos Especificos
- Colher contribuições a serem partilhadas no Fórum de Governação da Internet em Moçambique de 2022 e no Fórum Global de Governação de Internet de 2022;
- Partilhar o grau de implementação das políticas e estratégias de implementação, quadro legal e regulamentar, entre outros instrumentos do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação nas províncias;
- Promover debate e discussão relativos às TIC e Segurança Cibernética ao nível das províncias;
- Promover consensos e visões comuns sobre vários instrumentos como políticas, estratégias, leis, regulamentos e boas práticas que norteiam o desenvolvimento das TIC e Segurança Cibernética em Moçambique, nos níveis central e provincial;
- Aumentar a consciencialização, capacitar e promover a implementação da Política e Plano Estratégico da Sociedade da Informação, Política e Estratégia de Implementação da Segurança Cibernética, Lei das Transacções Electrónicas e o quadro legal da transformação digital e ciberespaço;
- Trocar experiências e desafios da província na componente de desenvolvimento das TIC, Segurança Cibernética e da Internet e seus serviços em particular.
- Partilhar a informação e experiências sobre a Governação da Internet e do ciberespaço nas províncias;
- Estabelecer plataformas e parcerias locais para a promoção da Governação Digital, da Governação da Internet e da Segurança Cibernética nas províncias;
- Colher subsídios para alinhamento estratégico e operacional de governação da internet, transformação digital e ciberespaço nas províncias;
- Partilhar as recomendações saídas do Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2021.
Resultados Esperados
- Agregadas as contribuições provenientes dos Fóruns de Governação da Internet das Províncias de Maputo, Sofala e Cabo Delgado, a serem partilhadas no Fórum de Governação da Internet em Moçambique de 2022 e no Fórum Global de Governação da Internet de 2022;
- Partilhado o grau de implementação das políticas e estratégias de implementação, quadro legal e regulamentar, entre outros instrumentos do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação nas províncias;
- Ampliado o debate em torno das questões e dos desafios das TIC e segurança cibernética nas províncias;
- Sistematizadas os dados sobre os desafios e oportunidades de Promoção do Desenvolvimento da Internet e da Governação Digital nas províncias de Maputo, Sofala e Cabo Delgado;
- Partilhadas visões comuns sobre vários instrumentos como políticas, estratégias, leis, decretos e boas práticas que norteiam as TIC e segurança cibernética nas províncias;
- Partilhada a Política e estratégia da Sociedade de Informação, Política e estratégia de Segurança Cibernética, Lei das Transacções Electrónicas e o quadro legal da transformação digital e ciberespaço com as entidades públicas, privadas, sociedade civil e demais autores locais;
- Colhidas e partilhadas experiências, boas práticas e abordagens de prestação de serviços da internet e de CSIRTs nas províncias;
- Identificadas e estabelecidas as parcerias locais em matéria de Governação Digital, da Internet e segurança cibernética;
9. Estabelecido o mecanismo de articulação, coordenação e do alinhamento estratégico e operacional da sociedade da informação, governação da internet, transformação digital e segurança cibernética nas províncias.
Registe-se conforme o Evento, para participar também de forma virtual:
Maputo Província: 21 de Novembro de 2022
Link: https://bit.ly/3SVx8Yk
ID: 959 0884 7683
Sofala: 24 de Novembro de 2022
Link: https://bit.ly/3WotMjl
ID: 999 4193 6738
Cabo Delgado: 25 Novembro de 2022
Link: https://bit.ly/3FDy1BI
ID: 926 8658 0791
Para mais detalhes sobre o Evento, baixe o Documento Base Aqui