O Instituto Nacional de Tecnologias De Informação e Comunicação (INTIC), IP, reuniu-se na tarde de hoje, 25 de Maio, com uma equipa da Universidade Eduardo Mondlane-UEM para discutir, dentre vários assuntos, o processo de transferência da gestão do domínio “mz”, que até hoje se encontra sob a gestão do Centro de Informática da UEM (CIUEM), mas que, brevemente, passará a ser gerido, na sua dimensão política e administrativa, pelo INTIC, IP na qualidade de Autoridade Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em Moçambique.
O encontro foi dirigido pelo Administrador Executivo do Pelouro Corporativo do INTIC, IP, Dr. Luís Canhemba.
De acordo com o número 1 do Artigo 5 da Lei 3/2017 de 09 de Janeiro, a Lei das Transações Eletrónicas, compete a Entidade Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação a gestão e atribuição de nomes de domínio “.mz” e qualquer subdomínio com ele relacionado. Ainda de acordo com esta Lei, a Entidade Reguladora de Tecnologias de Informação e Comunicação pode delegar, com reservas, mediante fundamentação, os aspectos técnicos do processo de registo e de gestão do domínio “.mz” a outras entidades, de comprovada e reconhecida capacidade técnico-científica no registo e gestão de domínios.
Este encontro, definiu os primeiros passos do processo gradual de passagem da responsabilidade de gestão do domínio “.mz” do CIUEM para o INTIC, IP na qualidade de Entidade Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação.
Para a concretização desta transferência, as partes acordaram constituir uma equipa técnica mista composta por quadros da UEM e do INTIC, IP.
Importa referir que este encontro é na sequencia de um outro realizado a 21 de Março do ano em curso nas instalações da Reitoria da UEM, entre a delegação do INTIC, IP, encabeçada pelo Prof. Doutor Lourino Chemane, PCA e a UEM. O encontro foi dirigido pelo Magnifico Reitor da UEM, Prof. Doutor Manuel Júnior e teve como agenda gestão do Domínio “.mz”, formação dos quadros nas áreas de Segurança Cibernética, Sistema de Certificação Digital de Moçambique, Inteligência Artificial, Direito Informático, dentre outros assuntos.
Para criar maior cooperação entre a UEM e o INTIC, IP as partes perspectivam, para os assinar um Memorando de Entendimento cobrindo matérias abordadas no encontro anterior e consolidados neste último.