O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC.IP), realizou em Maputo nos dias 03 a 05 de Novembro de 2021 a Iª edição do Fórum de Governação da Internet em Moçambique, o Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2021 (FGIMz2021) sob o lema: Por uma Internet acessível e inclusiva.
A realização do FGIMz2021, constituiu um marco para que Moçambique fosse reconhecido pelo Secretariado das Naçōes Unidas para a Governação da Internet (IFG Secretariat) a partir de 2021 como um dos países parte dos que seguem os princípios do Fórum Global de Governação da Internet, uma plataforma global de governação da Internet promovida pelas Naçōes Unidas. O IGF Secretariat recomenda aos países subscritores a replicarem os debates e discussões relativas as TIC e à Internet do nível nacional para o nível descentralizado (Províncias, Distritos e Municípios) por forma a que as comunidades locais se apropriem e se envolvam no processo e na agenda de governação da Internet no mundo.
Para 2022, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Instituto Público (INTIC.IP), vai realizar em Maputo nos dias 08 e 09 de Dezembro de 2022 a 2ª edição do Fórum de Governação da Internet em Moçambique, o Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2022 (FGIMz2022) sob o lema: Por uma Internet Acessível, inclusiva, Segura e Resiliente, com vista a promover o debate e a auscultação pública sobre as linhas orientadoras de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique, promovendo o estabelecimento de consenso e visão comum em matérias de Políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Segurança Cibernética, Quadro Legal da Segurança Cibernética, e de Segurança na Internet em particular, baseados em princípios democráticos e universais.
O Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2022 será realizado em dois (2) dias, em formato híbrido, que incluirá sessões presenciais e virtuais (online), com painéis gerais nos quais serão discutidos aspectos específicos relativos a desafios do desenvolvimento da Internet em Moçambique. Serão apresentadas e discutidas as políticas e as estratégias de desenvolvimento das TIC aprovadas pelo Governo, e em particular as acções relativas ao desenvolvimento da Internet, e será também partilhada a informação e experiências relativas à acessibilidade, sustentabilidade, inclusão, partilha, resiliência, cobertura, segurança, custos e serviços digitais em Moçambique e noutros países que serão convidados para participarem neste fórum.
O Fórum de Governação da Internet em Moçambique é uma plataforma de diálogo para a qual concorrerem todos os outros eventos do sector das TIC, pré-evento e pós-evento (simpósios, conferências, seminários, workshops, formações, webnares, entre outros), que acontecem ao longo do ano, esperando que no fórum sejam partilhados os subsídios e acções que podem ser implementadas em Moçambique. No FGIMz2022 não só serão partilhados os resultados dos Fóruns de Governação da Internet das Províncias de Maputo, Sofala e Cabo Delgado, como também os resultantes da participação do nosso país no evento internacional, a 17ª reunião anual do Fórum Global de Governação da Internet-IGF2022 a ser organizada pelo Governo da Etiópia em Adis Abeba, de 28 de Novembro a 2 de Dezembro de 2022, sob o lema: Internet resiliente para um futuro comum e sustentável compartilhado, promovido e organizado pela Organização das Nações Unidas.
A Internet, por aquilo que representa para o cidadão, individual e colectivamente, é mais do que um simples bem comum, e a sua gestão e desenvolvimento requer a participação activa de todas as forcas vivas da sociedade. As boas práticas de governação digital de outros países recomendam, que a governação da Internet deve primar pela inclusão, debate participativo, multilateralismo e multissectorialismo, num processo em que a sociedade é representada por todas as partes interessadas, nomeadamente o sector público, o sector privado, academia, a comunidade técnica da Internet e a sociedade civil.
O Fórum, de Governação da Internet em Moçambique 2022, vai constituir um importante mecanismo de articulação e coordenação a nível nacional, da implementação da Política para a Sociedade da Informação (aprovada pela Resolução n. º 17/2018 de 21 de Junho) e do seu Plano Estratégico (aprovada pela Resolução n.º 52/2019 de 16 de Outubro), da Política Nacional de Segurança Cibernética e da sua Estratégia de Implementação (aprovada pela Resolução n.º 69/2021 de 31 de Dezembro), da Lei das Transacções Electrónicas (Lei nº 3/2017 de 9 de Janeiro), da Lei de Telecomunicaçōes (Lei nº 8/2004 de 21 de Julho, da Estratégia de Telecomunicaçōes (aprovada pela Resolução n.º 53/2006, de 26 de Dezembro).
Este evento vai contribuir no momento de consulta e auscultação sobre os instrumentos legais e de regulamentação em preparação como Proposta da Lei de Segurança Cibernética, o Regulamento de Construção e Operação de Centros de Dados e o Regulamento de Desenvolvimento, Contratação e Operação de Plataformas de Computação em Nuvem.
Serão ainda abordados também os temas ligados à preparação de Proposta de Lei de Protecção de Dados, de Crimes Cibernéticos e de Direitos online bem como as Convençōes de Malabo, Convenção da União Africana sobre Cibersegurança e Protecção de Dados Pessoais (Resolução n.º 5/2019 de 20 de Junho) e de Budapest, sobre Crimes Cibernéticos e a das Naçōes Unidas sobre Crimes Cibernéticos ora em preparação. Para além de envolver actores relevantes como o sector empresarial, academia e a sociedade civil, este fórum vai oferecer uma oportunidade singular para os representantes de todas as camadas sociais ao nível do cidadão serem auscultadas e suas contribuições serem tomadas em consideração nas decisões relativas a Governação da Internet e noutras questões ligadas a digitalização no país, incluindo os de segurança cibernética e protecção de dados, e em particular de impacto da Internet e seus serviços na vida do cidadão e no desempenho das instituições públicas e privadas em Moçambique.
