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Fórum de Governação da Internet das Províncias: Maputo, Sofala e Cabo Delgado

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP.) e parceiros, realizaram em Maputo de 03 à 05 de Novembro de 2021 a Iª Edição do Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2021 (FGIMz2021) sob o lema: Por uma Internet acessível e inclusiva.

A realização do FGIMz2021, constituiu um marco para Moçambique ter sido reconhecido pelo Secretariado das Naçōes Unidas para a Governação da Internet (IFG Secretariat) a partir de 2021 como um dos países parte dos que seguem os princípios do Fórum Global de Governação da Internet, uma plataforma global de governação de Internet promovidas pela Naçōes Unidas. O IGF Secretariat recomenda aos países subscritores a replicarem os debates e discussões relativas as TIC e à Internet do nível nacional para o nível descentralizado (Províncias, Distritos e Municípios) por forma a que as comunidades locais se apropriem e se envolvam no processo e na agenda de governação da Internet no mundo.

Para 2022 o Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do INTIC, no cumprimento o seu plano de actividades vai realizar em Novembro de 2022, três (3) Fóruns Provinciais de “Governação da Internet” com o objectivo de promover o debate e a auscultação pública sobre as linhas orientadoras de gestão e desenvolvimento da Internet em Moçambique, promovendo o estabelecimento de consensos e visões comuns em matérias de Políticas e Estratégias de Governação da Internet, Governação Digital, Segurança Cibernética, Quadro Legal da Segurança Cibernética, e de Segurança na Internet em particular, baseados em princípios democráticos e universais.

Numa primeira fase o Ministério de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, através do INTIC, pretende realizar os Fóruns de Governação da Internet nas Províncias de Maputo no dia 21 de Novembro, Sofala no dia 24 de Novembro e Cabo Delgado no dia 25 de Novembro. Estes eventos serão organizados em coordenação com os Conselhos de Representação do Estado nas respectivas Províncias. Os representantes das outras províncias poderão participar nas províncias mais próxima de acordo com a localização geográfica, onde vão decorrer os Fóruns provinciais, por constituir uma oportunidade para contribuírem nos debates e se prepararem em acolherem este tipo de fórum em 2023.

Objectivo

Os fóruns tem como objectivo divulgar os instrumentos orientadores de políticas, estratégias e quadro legal do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação e auscultar a Sociedade sobre os instrumentos legais e regulamentares em preparação.

Ojectivos Especificos

  1. Colher contribuições a serem partilhadas no Fórum de Governação da Internet em Moçambique de 2022 e no Fórum Global de Governação de Internet de 2022;
  2. Partilhar o grau de implementação das políticas e estratégias de implementação, quadro legal e regulamentar, entre outros instrumentos do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação nas províncias;
  3. Promover debate e discussão relativos às TIC e Segurança Cibernética ao nível das províncias;
  4. Promover consensos e visões comuns sobre vários instrumentos como políticas, estratégias, leis, regulamentos e boas práticas que norteiam o desenvolvimento das TIC e Segurança Cibernética em Moçambique, nos  níveis central e provincial;
  5. Aumentar a consciencialização, capacitar e promover a implementação da Política e Plano Estratégico da Sociedade da Informação, Política e Estratégia de Implementação da Segurança Cibernética, Lei das Transacções Electrónicas e o quadro legal da transformação digital e ciberespaço;
  6. Trocar experiências e desafios da província na componente de desenvolvimento das TIC,  Segurança Cibernética e da Internet e seus serviços em particular.
  7. Partilhar a informação e experiências sobre a Governação da Internet e do ciberespaço nas províncias;
  8. Estabelecer plataformas e parcerias locais para a promoção da Governação Digital, da Governação da Internet e da Segurança Cibernética nas províncias;
  9. Colher subsídios para alinhamento estratégico e operacional de governação da internet, transformação digital e ciberespaço nas províncias;
  10. Partilhar as recomendações saídas do Fórum de Governação da Internet em Moçambique 2021.

Resultados Esperados

  1. Agregadas as contribuições provenientes dos Fóruns de Governação da Internet das Províncias de Maputo, Sofala e Cabo Delgado, a serem partilhadas no Fórum de Governação da Internet em Moçambique de 2022 e no Fórum Global de Governação da Internet de 2022;
  2. Partilhado o grau de implementação das políticas e estratégias de implementação, quadro legal e regulamentar, entre outros instrumentos do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação nas províncias;
  3. Ampliado o debate em torno das questões e dos desafios das TIC e segurança cibernética nas províncias;
  4. Sistematizadas os dados sobre os desafios  e oportunidades de Promoção do Desenvolvimento da Internet e da Governação Digital nas províncias de Maputo, Sofala e Cabo Delgado;
  5. Partilhadas visões comuns sobre vários instrumentos como políticas, estratégias, leis, decretos e boas práticas que norteiam as TIC e segurança cibernética nas províncias;
  6. Partilhada a Política e estratégia da Sociedade de Informação, Política e estratégia de Segurança Cibernética, Lei das Transacções Electrónicas e o quadro legal da transformação digital e ciberespaço com as entidades públicas, privadas, sociedade civil e demais autores locais;
  7. Colhidas e partilhadas experiências, boas práticas e abordagens de prestação de serviços da internet e de CSIRTs nas províncias;
  8. Identificadas e estabelecidas as parcerias locais em matéria de Governação Digital, da Internet e segurança cibernética;

9. Estabelecido o mecanismo de articulação, coordenação e do alinhamento estratégico e operacional da sociedade da informação, governação da internet, transformação digital e segurança cibernética nas províncias.

Registe-se conforme o Evento, para participar também de forma virtual:

Maputo Província: 21 de Novembro de 2022
Link: https://bit.ly/3SVx8Yk
ID: 959 0884 7683
Sofala: 24 de Novembro de 2022
Link: https://bit.ly/3WotMjl
ID: 999 4193 6738
Cabo Delgado: 25 Novembro de 2022
Link: https://bit.ly/3FDy1BI
ID: 926 8658 0791

Para mais detalhes sobre o Evento, baixe o Documento Base Aqui

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Moçambique participa na Cimeira Mundial do Fórum da Sociedade da Informação

Termina hoje, em Genebra, capital Suiça, a última etapa da Cimeira Mundial do Fórum da Sociedade de Informação, o maior evento anual organizado sob a égide da União Internacional das Telecomunicações, que discute o papel das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) como meio de implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no quadro do mecanismo global de acompanhamento e revisão da implementação da Agenda 2030 (Resolução da AGNU A/70/1).

O evento que tem como tema, Tecnologias de Informação e Comunicação para o Bem-estar, Inclusão e Resiliência, Cooperação Mundial da Sociedade de  Informação para Acelerar o Progresso dos ODS, é também uma plataforma de facilitação da implementação das Linhas de Acção da Sociedade Mundial da Informação para promover o Desenvolvimento Sustentável.

A WSIS Fórum 2022 iniciou no dia 15 de Março do ano corrente, num formato virtual, com a última semana sendo realizado fisicamente com a participação remota melhorada desde 30 de Maio, onde Moçambique se faz representar por uma delegação encabeçada pelo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), Prof. Doutor, Eng. Lourino Chemane.

A participação de Moçambique é complementada de acções que incluem a aprendizagem e a sistematização das experiências de outros países através de sessões de Mesa Redonda da WSIS, Parcerias na Medição das TIC para o Desenvolvimento, Cibersegurança para o Futuro, que é o aprofundamento dos Centros de Defesa Cibernética e a Sessão de Política de Alto Nível.

Por outro lado, o Fórum, está a demonstrar ser um mecanismo eficiente para a coordenação de actividades de implementação de várias partes interessadas, desde a troca de informações, criação de conhecimento, partilha de melhores práticas e continua a prestar assistência no desenvolvimento de parcerias multissectoriais e público-privadas para avançar os objetivos de desenvolvimento Sustentável.

O WSIS que vai celebrar 20 anos de existência, começou em 2003 em Genebra, onde representantes de todo o Mundo declararam o desejo e o compromisso comum de criar uma Sociedade da Informação Inclusiva, voltada para as pessoas e para o desenvolvimento, na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS). EM 2005, dois anos depois, o mesmo grupo se reuniu na Tunísia pela segunda vez e confirmou uma declaração consensual chamada Agenda de Túnis que, entre outras coisas, criava o Fórum de Governação da Internet (IGF), cujo as linhas de acção da WSIS estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

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Sessão de divulgação do Fórum Global de Governação da Internet (FGI)

FGI 2022 – Internet resiliente para um futuro compartilhado sustentável e comum

A 17ª reunião anual do FGI será organizada pelo Governo da Etiópia em Adis Abeba de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2022. O programa se desenvolve em torno do tema abrangente de ‎Internet resiliente para um futuro compartilhado sustentável e comum com cinco temas principais, acordados pela contribuição da comunidade e alinhado com o Pacto Digital Global planeado pela ONU.

Esta sessão reunirá anfitriões anteriores e atuais do FGI e outros especialistas de todos os grupos de partes interessadas para discutir as ‎expectativas do FGI. Também descreverá como as pessoas podem acompanhar e participar das discussões do FGI. ‎

Este fórum será realizado na sexta-feira, 3 de junho de 2022 das 11:00 até 12:45

Mais informações sobre a sessão e seus palestrantes estão disponíveis na agenda do Fórum

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Banco Mundial aprova financiamento de Governação e Economia Digital em Moçambique

Maputo, 09/10/2021 – O Banco Mundial acaba de aprovar um crédito de 150 milhões de dólares norte-americanos para financiar um Projecto de Governação e Economia Digital em Moçambique, com duração de cinco anos. Setenta e cinco (75) por cento serão para o investimento e os restantes 25 por cento para a assistência técnica e o reforço da capacidade institucional.

O principal objectivo do projecto ė a melhoria dos serviços públicos e o crescimento empresarial através de modernização dos processos de governação e de digitalização da economia. Neste contexto, o projecto vai financiar acções de reformas regulatórias que concorrem para o desenvolvimento de serviços e economia digitais, assim como para o desenvolvimento da capacidade institucional e empresarial.

Na opinião do Banco Mundial, Moçambique tem um grande potencial para uma transformação digital dinâmica, como resultado das reformas regulatórias empreendidas pelo Governo nos últimos anos, as quais impulsionaram o sector das telecomunicações e induziram um rápido crescimento da banda larga móvel, com cerca de 9 milhões de subscritores, a representar 46% da população, segundo estatísticas de 2019.

“Isso proporciona oportunidades significativas para a prestação de serviços multimodais (linhas directas, USSD e SMS), conclui o Banco Mundial”, acrescentando que 40,3% das empresas registadas em Moçambique operam com o seu próprio website, estando a taxa cerca de 10 pontos acima da média subsaariana

Citando o Índice de Comércio Eletrónico Empresa-a-Consumidor (B2C) das Nações Unidas 2018, o Banco Mundial refere ainda que Moçambique está entre os primeiros 10 países africanos, por proporção de indivíduos que fazem compras online, com 15% de pessoas com mais de 15 anos de idade a fazerem compras online.

“As melhorias nos elementos fundamentais de transformação digital, combinadas com o apoio a empresas em fase de arranque e a empresas existentes, podem ajudar a economia moçambicana a aproveitar dados digitais e novas tecnologias, para gerar novos conteúdos, ligar indivíduos a mercados e a serviços governamentais, e a lidar com os desafios que o país enfrenta na prestação de serviços públicos e na criação de emprego”, conclui.

O projecto está estruturado em três componentes técnicas e uma administrativa, nomeadamente as reformas jurídicas e institucionais, modernização dos serviços e fortalecimento do sector empresarial digital e a criação de um mecanismo eficiente de gestão do projecto.

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Comité organizador do FGIMz2021 realiza primeira sessão

Maputo, 15/10/2012 – O comité organizador do Fórum de Governação da Internet em Moçambique realizou hoje a sua primeira sessão preparatória do evento, que está agendado para 3 a 5 de novembro próximo, na capital moçambicana.

O encontro teve como agenda os seguintes:

  1. Apresentação dos membros do Comité;
  2. Apresentação e aprovação do documento do FGIMz2021;
  3. Apresentação e aprovação do Programa;
  4. Apresentação e aprovação da Proposta de Orçamento do Fórum l;
  5. Apresentação e aprovação do Programa da Cerimónia de Abertura;
  6. Apresentação e aprovação do material de divulgação do Fórum;
  7. Informe sobre os convites e confirmação dos participantes presenciais;
  8. Informe sobre os aspectos logísticos;
  9. Apresentação do Secretariado; e
  10. Apresentação da proposta da pagina web do FGIMz2021

O comité é composto por 17 membros em representação de todos interesses na governação e economia digital em Moçambique, nomeadamente o sector público, o sector privado, a academia e a sociedade civil.

O sector privado ė representado pela Confederação das Associações Económicas (CTA), enquanto a academia e a sociedade civil pela Universidade Eduardo Mondlane e pela Media Institute of Southern Africa (MISA) respectivamente.

A sessão foi presidida pelo presidente do comité, Prof. Doutor Eng. Lourino Chemane, e teve a participação de 25 pessoas, incluindo elementos do secretariado, tendo 13 dos membros participado em formato virtual.

Os participantes deram as suas contribuições sobre os variados aspectos do fórum, com destaque para o programa temático, organização e formas de participação que garantam maior inclusão e eficácia.

As reuniões passarão a ser semanais, nas sextas-feiras, até à realização do fórum.

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Moçambique dá mais um passo na governação e economia digital

Maputo, 22/9/2021 – Dois temas vão dominar a agenda de governação e economia digital em Moçambique nos próximos tempos. Trata-se do estabelecimento do Fórum de Governação da Internet e do Comité de Governação da Internet, que se complementam para ampliar a participação da sociedade em assuntos de gestão e desenvolvimento da Internet e matérias convergentes.

O Fórum de Governação da Internet e o Comité de Governação da Internet, respectivamente um evento e um órgão, confluem para a mesma plataforma destinada a aglutinar sensibilidades em matéria de gestão da sociedade da informação

Enquanto o fórum ė um espaço de auscultação e debate, o comité ė um órgão de consulta e articulação para promover a participação de todas as camadas da sociedade nas políticas, estratégias e programas de governação e desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, particularmente a Internet.

Ambas as iniciativas se enquadram nas recomendações da Política para a Sociedade da Informação e da Cimeira Mundial para a Sociedade da Informação (WISIS), que apontam a necessidade de os países criarem mecanismos de auscultação e inclusão em matéria de gestão dos processos de governação da sociedade de informação.

O Fórum e o Comité constituem um importante mecanismo de implementação da Política para a Sociedade da Informação e a sua estratégia, porque o seu formato envolve actores relevantes da sociedade e se reveste de uma oportunidade singular para o Governo tê-los em conta na gestão das TIC, particularmente da Internet.

Saber mais sobre o Fórum de Governação da Internet